HC 922211 - DECISAO

O Habeas Corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 901.714/RN, com identidade de partes, pedido e causa de pedir, aplicando-se o entendimento de que não se conhece impetração que repete pedido anterior e os arts. 34, inciso XX, e 210 do RISTJ.

Parties: Paciente: DAVID AMADOR SOARES NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Reiteração)
Outcome: não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Crimes Previstos Na Lei Nº 11.343/2006, Organização Criminosa (lei 12.850/2013), Posse/porte De Arma (lei Nº 10.826/2003)

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Crimes Previstos Na Lei Nº 11.343/2006 Organização Criminosa (lei 12.850/2013) Posse/porte De Arma (lei Nº 10.826/2003)

Case Brief

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Parties

DAVID AMADOR SOARES NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Reiteração)

Legal Issues

1 inadmissibilidade por reiteração de pedido já formulado anteriormente
2 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

Com fundamento nos arts. 34, inciso XX, e 210, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.
Publique-se.