HC 921920 - DECISAO

HC 921920 - DECISAO

Houve indícios suficientes de autoria e materialidade, conjugados com a gravidade concreta do delito, o modus operandi e o contexto de atuação em organização criminosa, que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; não cabe reexaminar a prova no habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: Francisco Felipe da Silva de Sousa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Ceará; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Caucaia/CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Nesta Instância Superior; Ordem Denegada No Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Modos Operandi Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Francisco Felipe da Silva de Sousa

Paciente

Tribunal de Justiça do Ceará

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Caucaia/CE

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Nesta Instância Superior; Ordem Denegada No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 alegação de ausência de provas e negativa de autoria
  3. 3 adequação e necessidade da prisão preventiva em contexto de organização criminosa

Ratio Decidendi

Houve indícios suficientes de autoria e materialidade, conjugados com a gravidade concreta do delito, o modus operandi e o contexto de atuação em organização criminosa, que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; não cabe reexaminar a prova no habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.