HC 804512 - DECISAO

HC 804512 - DECISAO

Verificado que, em 31/5/2024, foi proferida sentença condenatória na ação penal de origem e concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade, ocorreu superveniente perda do objeto do habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DENILSON TAVARES E SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Recurso Em Liberdade

Case Brief

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Parties

DENILSON TAVARES E SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de recurso em liberdade após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificado que, em 31/5/2024, foi proferida sentença condenatória na ação penal de origem e concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade, ocorreu superveniente perda do objeto do habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.