HC 921999 - DECISAO

HC 921999 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as matérias suscitadas são reiteradas de decisão anterior e não há demonstração de constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da complexidade do feito, da gravidade concreta do delito, do regular andamento processual e da existência de audiência designada, justificando-se a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MAIKO JAMES GOMES DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Procedimento Do Júri, Litispendência
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Procedimento Do Júri Litispendência

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Parties

MAIKO JAMES GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa/instrução
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 reiteração de argumentos já decididos em habeas corpus anterior

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as matérias suscitadas são reiteradas de decisão anterior e não há demonstração de constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da complexidade do feito, da gravidade concreta do delito, do regular andamento processual e da existência de audiência designada, justificando-se a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.