HC 921931 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, em análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem, diante da jurisprudência e da ausência de demonstração de prejuízo ou ilegalidade flagrante.
- Parties
- Paciente: MARCELO BASSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade (ordem denegada)
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Videoconferência, Prisão Preventiva, Inadmissibilidade Por Substituição De Recurso, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
MARCELO BASSO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
- 2 possibilidade de realização de interrogatório por videoconferência diante de mandado de prisão não cumprido
- 3 fundamentação da prisão preventiva e necessidade de demonstração de prejuízo
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, em análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem, diante da jurisprudência e da ausência de demonstração de prejuízo ou ilegalidade flagrante.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade (ordem denegada)
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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