HC 920378 - DECISAO

HC 920378 - DECISAO

Aplicação da Súmula 691/STF, por ausência de flagrante ilegalidade que autorizasse a admissão excepcional do habeas corpus contra indeferimento monocrático de liminar; constatou-se fundamentação suficiente no decreto de prisão preventiva, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido pelo STJ.

Parties
Paciente: SIDNEY DOUGLAS DO NASCIMENTO SOUSA; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medida Liminar, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Organização Criminosa, Provas E Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medida Liminar Súmula 691/stf Supressão De Instância Organização Criminosa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SIDNEY DOUGLAS DO NASCIMENTO SOUSA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF e vedação de supressão de instância
  2. 2 existência ou não de flagrante ilegalidade que autorize exame monocrático pelo STJ
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva e necessidade de custódia cautelar

Ratio Decidendi

Aplicação da Súmula 691/STF, por ausência de flagrante ilegalidade que autorizasse a admissão excepcional do habeas corpus contra indeferimento monocrático de liminar; constatou-se fundamentação suficiente no decreto de prisão preventiva, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido pelo STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.