HC 886003 - DECISAO

HC 886003 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem constatou que o reconhecimento pessoal foi realizado em conformidade com o art. 226 do CPP ou ratificado em juízo e que a autoria e a materialidade restaram corroboradas por outras provas (depoimentos, fragmento de digital), evidenciando o animus necandi e a configuração do crime de tentativa de latrocínio; a desclassificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus; mantiveram-se, assim, a condenação, a aplicação do redutor de tentativa e o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: GABRIEL VIEIRA DA ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Latrocínio Tentado, Desclassificação, Prisão Preventiva, Regime Inicial Fechado, Tentativa
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Parties

GABRIEL VIEIRA DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposto descumprimento do art. 226 do CPP
  2. 2 qualificação do crime: tentativa de latrocínio versus tentativa de roubo
  3. 3 suficiência da prova para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem constatou que o reconhecimento pessoal foi realizado em conformidade com o art. 226 do CPP ou ratificado em juízo e que a autoria e a materialidade restaram corroboradas por outras provas (depoimentos, fragmento de digital), evidenciando o animus necandi e a configuração do crime de tentativa de latrocínio; a desclassificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus; mantiveram-se, assim, a condenação, a aplicação do redutor de tentativa e o regime inicial fechado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.