RHC 195220 - DECISAO

RHC 195220 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância ordinária fundamentou adequadamente a prisão temporária: havia indícios de autoria do homicídio qualificado, o paciente evadiu-se do local e permaneceu foragido, e o mandado de prisão temporária expedido não foi cumprido, tornando a prisão imprescindível para a continuidade e conclusão das investigações, conforme art. 1º da Lei n. 7.960/1989.

Parties
Paciente: ROGÉRIO NUNES SOBRINHO; Impetrante/advogado: JOÃO DECASTRO SOUZA; Autoridade Coatora: MM. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada (decisão, Denego a Ordem, in Limine)
Outcome
Ordem conhecida e denegada; denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Homicídio Qualificado, Inquérito Policial, Medidas Cautelares, Foragido/fuga
PENAL PROCESSO PENAL Habeas Corpus Prisão Temporária Homicídio Qualificado Inquérito Policial Medidas Cautelares Foragido/fuga

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Parties

ROGÉRIO NUNES SOBRINHO

Paciente

JOÃO DECASTRO SOUZA

Impetrante/advogado

MM. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada (decisão, Denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária
  2. 2 necessidade da prisão para a investigação do inquérito policial
  3. 3 proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância ordinária fundamentou adequadamente a prisão temporária: havia indícios de autoria do homicídio qualificado, o paciente evadiu-se do local e permaneceu foragido, e o mandado de prisão temporária expedido não foi cumprido, tornando a prisão imprescindível para a continuidade e conclusão das investigações, conforme art. 1º da Lei n. 7.960/1989.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; denego a ordem, in limine.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se.