HC 895496 - DECISAO

HC 895496 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por consistir em mera reiteração do pedido formulado no HC 893.193/SP, julgado em 27/5/2024, o que configura óbice ao seu conhecimento.

Parties
Pacientes: pacientes; Apelante: acusação; Impetrante: defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Impronúncia, Homicídio Qualificado, Violação De Domicílio, Insuficiência De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Impronúncia Homicídio Qualificado Violação De Domicílio Insuficiência De Provas

Case Brief

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Parties

pacientes

Pacientes

acusação

Apelante

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do habeas corpus diante de reiteração de pedido já decidido
  2. 2 nulidade por violação de domicílio
  3. 3 insuficiência de provas para restabelecimento da impronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por consistir em mera reiteração do pedido formulado no HC 893.193/SP, julgado em 27/5/2024, o que configura óbice ao seu conhecimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.