RHC 197079 - DECISAO

RHC 197079 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea: havia prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, reconstituição fática pelos agentes, antecedentes e prisões anteriores do paciente, investigação em andamento e elementos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, justificando a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: VICTOR EMANUEL DA SILVA MOTA; Coflagrado: ERIK SANTOS RADUNZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

VICTOR EMANUEL DA SILVA MOTA

Recorrente/paciente

ERIK SANTOS RADUNZ

Coflagrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea: havia prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, reconstituição fática pelos agentes, antecedentes e prisões anteriores do paciente, investigação em andamento e elementos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, justificando a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.