HC 921995 - DECISAO

HC 921995 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, inexistir flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada diante do risco de reiteração delitiva e das circunstâncias fáticas apresentadas (quantidade de droga, contumácia, fuga).

Parties
Paciente: MARCOS ROGERIO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento E Análise De Ofício)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se visualizaram elementos de flagrante ilegalidade; ordem não concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Admissibilidade Do Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

MARCOS ROGERIO DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento E Análise De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, inexistir flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada diante do risco de reiteração delitiva e das circunstâncias fáticas apresentadas (quantidade de droga, contumácia, fuga).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se visualizaram elementos de flagrante ilegalidade; ordem não concedida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.