RHC 199516 - DECISAO

RHC 199516 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte com base em elementos concretos dos autos, sobretudo a significativa quantidade de entorpecentes apreendidos (105,570g de maconha e 4,240g de cocaína), que indicam periculosidade concreta do agente e a indispensabilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente: HUGO DONIZETTI DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

HUGO DONIZETTI DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte com base em elementos concretos dos autos, sobretudo a significativa quantidade de entorpecentes apreendidos (105,570g de maconha e 4,240g de cocaína), que indicam periculosidade concreta do agente e a indispensabilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.