HC 924828 - DECISAO

HC 924828 - DECISAO

A decisão denega o habeas corpus porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (grande quantidade e diversidade de drogas e apetrechos, tentativa de fuga), além de maus antecedentes e reincidência do paciente, o que demonstra periculum libertatis e justifica a prisão preventiva por garantia da ordem pública; ademais, eventual irregularidade na não advertência sobre o direito ao silêncio é nulidade relativa e não demonstrado prejuízo, existindo prova lícita e independente que sustenta o juízo sobre a culpabilidade.

Parties
Paciente: Renan Silvestre da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Depoimento Informal, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Depoimento Informal Medidas Cautelares Alternativas Reincidência +1 more

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Parties

Renan Silvestre da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Nulidade do depoimento informal por ausência de informação sobre o direito de permanecer em silêncio

Ratio Decidendi

A decisão denega o habeas corpus porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (grande quantidade e diversidade de drogas e apetrechos, tentativa de fuga), além de maus antecedentes e reincidência do paciente, o que demonstra periculum libertatis e justifica a prisão preventiva por garantia da ordem pública; ademais, eventual irregularidade na não advertência sobre o direito ao silêncio é nulidade relativa e não demonstrado prejuízo, existindo prova lícita e independente que sustenta o juízo sobre a culpabilidade.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.