HC 924502 - DECISAO

HC 924502 - DECISAO

Negou-se a ordem e indeferiu-se a liminar porque o decreto prisional contém fundamentação idônea e individualizada, havendo indícios de autoria e prova da materialidade, a gravidade concreta do homicídio (golpes de faca no pescoço) evidencia risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, e as medidas cautelares diversas demonstraram-se insuficientes no caso concreto; não há fatos novos capazes de alterar a situação fática, e questão já foi apreciada anteriormente pela Corte.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante; Autoridade Coatora: Autoridade apontada como coatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus denegado; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Proporcionalidade/razoabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Proporcionalidade/razoabilidade

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Impetrante

Impetrante

Autoridade apontada como coatora

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem e indeferiu-se a liminar porque o decreto prisional contém fundamentação idônea e individualizada, havendo indícios de autoria e prova da materialidade, a gravidade concreta do homicídio (golpes de faca no pescoço) evidencia risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, e as medidas cautelares diversas demonstraram-se insuficientes no caso concreto; não há fatos novos capazes de alterar a situação fática, e questão já foi apreciada anteriormente pela Corte.

Court Disposition

habeas corpus denegado; liminar indeferida

Orders

  • Indefere-se liminarmente o habeas corpus.
  • Denega-se a ordem.