HC 913145 - DECISAO

HC 913145 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser mera reiteração de pedido já formulado em writ conexo (identidade de partes, pedido e causa de pedir, impugnando o mesmo acórdão), o que constitui óbice ao seu conhecimento.

Parties
Paciente: MARCELO CARDOSO DA COSTA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - Recurso em Sentido Estrito n. 1003141-28.2021.8.11.0087
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Nulidade Por Ausência De Fundamentação, Reiteração De Pedido, Litispendência, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Nulidade Por Ausência De Fundamentação Reiteração De Pedido Litispendência +1 more

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Parties

MARCELO CARDOSO DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - Recurso em Sentido Estrito n. 1003141-28.2021.8.11.0087

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença de pronúncia por ausência de fundamentação quanto à qualificadora e aos indícios de autoria
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa em razão da anulação da pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser mera reiteração de pedido já formulado em writ conexo (identidade de partes, pedido e causa de pedir, impugnando o mesmo acórdão), o que constitui óbice ao seu conhecimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.