AREsp 2645784 - DECISAO

AREsp 2645784 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado ante a perda superveniente de seu objeto, decorrente da concessão de habeas corpus no HC n. 887.597/SP que declarou a nulidade das provas e determinou a absolvição e soltura do paciente.

Parties
Agravante: acusação; Manifestante: Ministério Público; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Das Provas, Absolvição, Perda Superveniente Do Objeto (prejudicialidade)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Nulidade Das Provas Absolvição Perda Superveniente Do Objeto (prejudicialidade)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

acusação

Agravante

Ministério Público

Manifestante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 nulidade das provas derivadas de atuação ilegal da guarda municipal
  3. 3 concessão de habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado ante a perda superveniente de seu objeto, decorrente da concessão de habeas corpus no HC n. 887.597/SP que declarou a nulidade das provas e determinou a absolvição e soltura do paciente.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.