HC 924527 - DECISAO

HC 924527 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, dinheiro, auto de prisão em flagrante, depoimentos e condenação anterior pelo mesmo delito) que demonstram risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar e a inviabilidade, no momento, da substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE ALVES DA SILVA; Impetrante: DEFESA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUIZ FELIPE ALVES DA SILVA

Paciente

DEFESA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, dinheiro, auto de prisão em flagrante, depoimentos e condenação anterior pelo mesmo delito) que demonstram risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar e a inviabilidade, no momento, da substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.