HC 924565 - DECISAO

HC 924565 - DECISAO

Denegada a ordem liminarmente, por entender-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi que dificultou a defesa da vítima, na evasão do acusado (local incerto e não sabido) e na necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado nesta via.

Parties
Paciente: Firmino das Virgens Lima; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Monte Mor/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Periculum in Mora
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Periculum in Mora

Case Brief

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Parties

Firmino das Virgens Lima

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Monte Mor/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 demonstração do fumus boni iuris e periculum in mora
  3. 3 materialidade do crime e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Denegada a ordem liminarmente, por entender-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi que dificultou a defesa da vítima, na evasão do acusado (local incerto e não sabido) e na necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado nesta via.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferi liminarmente o writ.
  • Publique-se.