HC 924948 - DECISAO

HC 924948 - DECISAO

Não conheço do mandamus porque a impetração exige revolver premissas fático-probatórias consolidandas no acórdão de origem, o qual registrou campana policial, confissão informal e indicação pelos próprios pacientes dos locais onde estavam as drogas, além de quantia significativa de entorpecentes; diante disso e de precedentes que vedam o reexame fático em habeas corpus, não se reconheceu ilegalidade da busca domiciliar nem das provas dela decorrentes.

Parties
Paciente: NATANAEL DE FARIAS; Paciente: MATHEUS HENRIQUE BARBOSA DE MOURA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
Não conheço do mandamus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Ilegalidade De Provas, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Consentimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Ilegalidade De Provas Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Consentimento

Case Brief

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Parties

NATANAEL DE FARIAS

Paciente

MATHEUS HENRIQUE BARBOSA DE MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 nulidade das provas obtidas em diligência domiciliar
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos probatórios em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus porque a impetração exige revolver premissas fático-probatórias consolidandas no acórdão de origem, o qual registrou campana policial, confissão informal e indicação pelos próprios pacientes dos locais onde estavam as drogas, além de quantia significativa de entorpecentes; diante disso e de precedentes que vedam o reexame fático em habeas corpus, não se reconheceu ilegalidade da busca domiciliar nem das provas dela decorrentes.

Court Disposition

Não conheço do mandamus.

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.