HC 924751 - DECISAO

HC 924751 - DECISAO

A decisão denegou a ordem por entender que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante do descumprimento das medidas cautelares impostas na liberdade provisória, da ausência de comparecimento e da não localização do paciente (foragido), demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas alternativas.

Parties
Paciente: ADAILTON LELIS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Flagrante, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão, Descumprimento De Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Flagrante Contemporaneidade +2 more

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Parties

ADAILTON LELIS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 descumprimento de medidas cautelares como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 ausência de contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem por entender que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante do descumprimento das medidas cautelares impostas na liberdade provisória, da ausência de comparecimento e da não localização do paciente (foragido), demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas alternativas.

Court Disposition

Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.