HC 905279 - DECISAO

HC 905279 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta da conduta (detenção logo após o delito, confissão e relato de violência e prática anterior), e o alegado excesso de prazo não se configurou como ilegal flagrante, pois a instrução aguarda a remessa do laudo pericial relativo ao incidente de insanidade instaurado após a defesa aventar hipótese de surto psicótico, justificando a demora temporária; determinou-se, contudo, que o juízo processe com celeridade a conclusão da instrução.

Parties
Paciente: Joel Henrique Marques; Impetrante: Defesa do paciente; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada com recomendação de celeridade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perícia Médica, Roubo Circunstanciado, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perícia Médica Roubo Circunstanciado Fundamentação Da Prisão

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Parties

Joel Henrique Marques

Paciente

Defesa do paciente

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 necessidade de perícia médica/incidente de insanidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta da conduta (detenção logo após o delito, confissão e relato de violência e prática anterior), e o alegado excesso de prazo não se configurou como ilegal flagrante, pois a instrução aguarda a remessa do laudo pericial relativo ao incidente de insanidade instaurado após a defesa aventar hipótese de surto psicótico, justificando a demora temporária; determinou-se, contudo, que o juízo processe com celeridade a conclusão da instrução.

Court Disposition

Ordem denegada com recomendação de celeridade

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus; recomenda-se celeridade na conclusão da instrução criminal (1ª Vara da comarca de Guaratinguetá/SP - Autos n. 1500468-83.2022.8.26.0626).