RHC 119363 - DECISAO

RHC 119363 - DECISAO

Concluiu-se o desinteresse do recorrente pela manifestação expressa de desistência após intimado para informar interesse no prosseguimento; com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgou-se o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Parties
Recorrente: JOSUÉ PRUDÊNCIO GUEDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Drogas, Organização Criminosa, Desistência, Prejudicialidade
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Drogas Organização Criminosa Desistência Prejudicialidade

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Parties

JOSUÉ PRUDÊNCIO GUEDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade dos fatos investigados
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 inércia da defesa e pedido posterior de desistência

Ratio Decidendi

Concluiu-se o desinteresse do recorrente pela manifestação expressa de desistência após intimado para informar interesse no prosseguimento; com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgou-se o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se.