RHC 198625 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Juízo de 1º Grau converteu a prisão preventiva em domiciliar e expediu alvará de soltura em 18/06/2024, justificando a extinção da via recursal conforme art. 34, XVIII, 'a', do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: BRUNA SILBERSCHLAG FERNANDES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Art. 318 a Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Art. 318 a Do CPP

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Parties

BRUNA SILBERSCHLAG FERNANDES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pela prática de tráfico de drogas e associação ao tráfico (arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto (expedição de alvará de soltura)

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Juízo de 1º Grau converteu a prisão preventiva em domiciliar e expediu alvará de soltura em 18/06/2024, justificando a extinção da via recursal conforme art. 34, XVIII, 'a', do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.