HC 919471 - DECISAO

HC 919471 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a alegada nulidade do flagrante não foi conhecida na origem (impedindo análise pelo STJ por supressão de instância) e porque a conversão do flagrante em prisão preventiva constituiu novo título. Ademais, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do delito e periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi (homicídio por golpe de faca nas costas da vítima, desarmada, por motivo fútil) — tornando insuficientes, isoladamente, os bons antecedentes para justificar a revogação da custódia ou a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSE LUIZ DUARTE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Homicídio Qualificado, Nulidade Processual, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Homicídio Qualificado Nulidade Processual Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOSE LUIZ DUARTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do auto de prisão em flagrante
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva e seus efeitos
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a alegada nulidade do flagrante não foi conhecida na origem (impedindo análise pelo STJ por supressão de instância) e porque a conversão do flagrante em prisão preventiva constituiu novo título. Ademais, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do delito e periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi (homicídio por golpe de faca nas costas da vítima, desarmada, por motivo fútil) — tornando insuficientes, isoladamente, os bons antecedentes para justificar a revogação da custódia ou a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.