HC 925301 - DECISAO

HC 925301 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria ainda não foi apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a exceção à Súmula 691 do STF; subsidiariamente, a decisão de origem apresenta fundamentação plausível para a decretação da prisão preventiva, baseada em risco concreto à instrução (ameaça a testemunha e não localização do paciente).

Parties
Paciente: CAIQUE JUNIO DOS SANTOS DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ameaça a Testemunha, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Ameaça a Testemunha Súmula 691 STF

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Parties

CAIQUE JUNIO DOS SANTOS DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e sua adequação
  3. 3 necessidade de manifestação sobre medidas cautelares alternativas prevista no art. 282, §6º do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria ainda não foi apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a exceção à Súmula 691 do STF; subsidiariamente, a decisão de origem apresenta fundamentação plausível para a decretação da prisão preventiva, baseada em risco concreto à instrução (ameaça a testemunha e não localização do paciente).

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.