HC 922671 - DECISAO

HC 922671 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela especial reprovabilidade e gravidade concreta dos fatos (homicídio qualificado tentado, participação em novas agressões e apreensão de faca), o que demonstra risco à ordem pública e fundado risco de reiteração delitiva, circunstâncias que amparam a custódia cautelar e tornam insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ PEREIRA PINTO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada (denego a ordem de habeas corpus).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentado Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDRE LUIZ PEREIRA PINTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela especial reprovabilidade e gravidade concreta dos fatos (homicídio qualificado tentado, participação em novas agressões e apreensão de faca), o que demonstra risco à ordem pública e fundado risco de reiteração delitiva, circunstâncias que amparam a custódia cautelar e tornam insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (denego a ordem de habeas corpus).

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.