HC 925658 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal e não se verifica, na análise de ofício dos autos, flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem; ademais, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada por indícios e elementos concretos, e eventual análise de insuficiência probatória exige reexame mais aprofundado incompatível com o habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Furto, Roubo, Lesão Corporal, Reexame De Provas
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
- 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
- 3 possibilidade de trancamento da ação penal
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal e não se verifica, na análise de ofício dos autos, flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem; ademais, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada por indícios e elementos concretos, e eventual análise de insuficiência probatória exige reexame mais aprofundado incompatível com o habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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