HC 761317 - DECISAO

HC 761317 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal ou teratologia na decisão impugnada; o Tribunal de origem concluiu pela existência de provas suficientes (declaração da vítima na Delegacia, depoimento do policial militar e boletim de atendimento ambulatorial) e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via estreita do writ.

Parties
Paciente: GIOVANI FELIPE OLIVEIRA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Palavra Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Violência Doméstica Lesão Corporal Prova Testemunhal Reexame De Provas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GIOVANI FELIPE OLIVEIRA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 insuficiência de provas e pedido de absolvição
  3. 3 valoração da palavra da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal ou teratologia na decisão impugnada; o Tribunal de origem concluiu pela existência de provas suficientes (declaração da vítima na Delegacia, depoimento do policial militar e boletim de atendimento ambulatorial) e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via estreita do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 258-259).
  • Habeas corpus não conhecido.