HC 920228 - DECISAO

HC 920228 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem comprovou que o paciente se encontra foragido desde 1996 e não atualizou seu endereço, tendo causado por si só a impossibilidade de interrogatório, razão pela qual a decretação da revelia foi correta; ademais, as testemunhas apontadas pela defesa já haviam sido inquiridas em sede de produção antecipada de provas, justificando o indeferimento de nova inquirição e afastando o cerceamento de defesa.

Parties
Réu: Paciente; Impetrante: Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revelia, Nulidade Processual, Interrogatório, Inquirição De Testemunhas, Provas Antecipadas, Cerceamento De Defesa, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revelia Nulidade Processual Interrogatório Inquirição De Testemunhas Provas Antecipadas +2 more

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Parties

Paciente

Réu

Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Decretação de revelia apesar de endereço constante nos autos e ausência de diligência para intimação ao interrogatório
  2. 2 Negativa de oitiva de testemunhas arroladas em resposta à acusação
  3. 3 Se a ausência de interrogatório e outras diligências configuram nulidade quando o réu se encontra foragido e deixou de comunicar novo endereço

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem comprovou que o paciente se encontra foragido desde 1996 e não atualizou seu endereço, tendo causado por si só a impossibilidade de interrogatório, razão pela qual a decretação da revelia foi correta; ademais, as testemunhas apontadas pela defesa já haviam sido inquiridas em sede de produção antecipada de provas, justificando o indeferimento de nova inquirição e afastando o cerceamento de defesa.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, denego o habeas corpus.
  • Publique-se.