HC 772937 - DECISAO

HC 772937 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superveniente à impetração, houve condenação do paciente e ele está autorizado a recorrer em liberdade, tornando a pretensão de liberdade imediata inócua.

Parties
Paciente: NEIDSON MAURILIO GOMES DO VALE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Entorpecentes, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Entorpecentes Perda De Objeto

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Parties

NEIDSON MAURILIO GOMES DO VALE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e adequação de medidas cautelares
  3. 3 perda de objeto da impetração por superveniência de condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superveniente à impetração, houve condenação do paciente e ele está autorizado a recorrer em liberdade, tornando a pretensão de liberdade imediata inócua.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se