HC 857486 - DECISAO

HC 857486 - DECISAO

Tendo sido prolatada sentença posterior à impetração que absolveu o paciente nos termos do art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal e determinada sua soltura, ocorreu perda do objeto do habeas corpus, nos termos da Súmula 52/STJ, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Thiago Alves Carvalho; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Absolvição, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Absolvição Súmula 52/stj

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Parties

Thiago Alves Carvalho

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença posterior
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 52/STJ sobre excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 efeitos de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Tendo sido prolatada sentença posterior à impetração que absolveu o paciente nos termos do art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal e determinada sua soltura, ocorreu perda do objeto do habeas corpus, nos termos da Súmula 52/STJ, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Pedido de reconsideração indeferido