HC 925998 - DECISAO

HC 925998 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício exigida, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão imediata da ordem. Ademais, a jurisprudência do STJ admite a manutenção da prisão preventiva por razões como quantidade de droga apreendida e risco à ordem pública, não sendo suficientes os argumentos da defesa para demonstrar ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: CAÍQUE COSTA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Sem Identificação De Flagrante Ilegalidade; Ordem Denegada
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não vislumbrada ilegalidade flagrante; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CAÍQUE COSTA BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Sem Identificação De Flagrante Ilegalidade; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício exigida, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão imediata da ordem. Ademais, a jurisprudência do STJ admite a manutenção da prisão preventiva por razões como quantidade de droga apreendida e risco à ordem pública, não sendo suficientes os argumentos da defesa para demonstrar ilegalidade manifesta.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não vislumbrada ilegalidade flagrante; ordem denegada.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Ordem denegada.