HC 925005 - DECISAO

HC 925005 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu das teses que não foram apreciadas pela Corte a quo por configurar supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, a justificativa da secretaria e a decisão do Presidente da Seção de que o processo estava em termos para pronta distribuição e deveria ser apreciado pelo relator não se mostraram desarrazoada, de modo que não há fundamento para concessão de ordem de ofício; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: GLAUCIA ARIANE EVANGELISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Princípio Do Juiz Natural
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Supressão De Instância Princípio Do Juiz Natural

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Parties

GLAUCIA ARIANE EVANGELISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar por ser mãe de criança menor de 12 anos
  2. 2 revogação da prisão domiciliar por descumprimento de condições
  3. 3 ausência de oportunidade para justificativa e falha em equipamento eletrônico

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu das teses que não foram apreciadas pela Corte a quo por configurar supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, a justificativa da secretaria e a decisão do Presidente da Seção de que o processo estava em termos para pronta distribuição e deveria ser apreciado pelo relator não se mostraram desarrazoada, de modo que não há fundamento para concessão de ordem de ofício; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.