HC 920867 - DECISAO
Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na condição de reincidência da paciente e no concreto risco de reiteração delitiva, entendimento apoiado na jurisprudência do STJ (incluindo a interpretação da Súmula 444/STJ sobre inquéritos e processos em andamento), justificando a necessidade da custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: TAMARA ROBERTA MONTALVÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Denegação
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Custódia Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva, Súmula 444/stj
Case Brief
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Parties
TAMARA ROBERTA MONTALVÃO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Legal Issues
- 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação da custódia cautelar em razão da reincidência e do risco de reiteração delitiva
- 3 aplicabilidade da Súmula 444/STJ e de precedentes do STJ
Ratio Decidendi
Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na condição de reincidência da paciente e no concreto risco de reiteração delitiva, entendimento apoiado na jurisprudência do STJ (incluindo a interpretação da Súmula 444/STJ sobre inquéritos e processos em andamento), justificando a necessidade da custódia cautelar.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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