HC 925600 - DECISAO

HC 925600 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque impugna decisão monocrática de relator que indeferiu liminar, estando o pedido obstado pela Súmula nº 691/STF, sem demonstração de flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice sumular.

Parties
Paciente: JOAO HENRIQUE DE SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Pelo Relator; Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Tribunal Superior
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liminar, Óbice Sumular (súmula 691/stf)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Óbice Sumular (súmula 691/stf)

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Parties

JOAO HENRIQUE DE SOUZA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Pelo Relator; Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Tribunal Superior

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indeferiu liminar
  2. 2 necessidade de demonstração de flagrante ilegalidade para afastar óbice sumular (Súmula 691/STF)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e sua adequação fática

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque impugna decisão monocrática de relator que indeferiu liminar, estando o pedido obstado pela Súmula nº 691/STF, sem demonstração de flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice sumular.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.