HC 914749 - DECISAO

HC 914749 - DECISAO

Verificada superveniência de sentença condenatória em 20/6/2024, com aplicação de pena de 7 anos e 8 meses em regime semiaberto, reconhecimento do direito de recorrer em liberdade e revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, restou esvaziado o objeto do habeas corpus, impondo sua prejudicialidade com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARCONES ANTONIO RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Recurso em Sentido Estrito n. 0815437-16.2023.8.20.0000); Recorrente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Pronúncia, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Pronúncia Sentença Condenatória

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Parties

MARCONES ANTONIO RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Recurso em Sentido Estrito n. 0815437-16.2023.8.20.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória e alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada superveniência de sentença condenatória em 20/6/2024, com aplicação de pena de 7 anos e 8 meses em regime semiaberto, reconhecimento do direito de recorrer em liberdade e revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, restou esvaziado o objeto do habeas corpus, impondo sua prejudicialidade com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.