HC 890789 - DECISAO

HC 890789 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque, conforme as provas e depoimentos juntados, havia elementos concretos e fundadas razões para admitir a ocorrência de flagrante (visualização da motocicleta produto do roubo antes da entrada, apreensão de arma, depoimentos uníssonos), tornando lícito o ingresso dos policiais e afastando a nulidade das provas, o que sustenta a manutenção da condenação.

Parties
Paciente: LUCINEI JACSON DE SOUZA BONFIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Inviolabilidade Domiciliar, Nulidade De Provas, Flagrante Delito, Busca Domiciliar, Roubo Majorado
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Parties

LUCINEI JACSON DE SOUZA BONFIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas decorrentes do ingresso domiciliar
  3. 3 caracterização do estado de flagrante delito

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque, conforme as provas e depoimentos juntados, havia elementos concretos e fundadas razões para admitir a ocorrência de flagrante (visualização da motocicleta produto do roubo antes da entrada, apreensão de arma, depoimentos uníssonos), tornando lícito o ingresso dos policiais e afastando a nulidade das provas, o que sustenta a manutenção da condenação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.