HC 862484 - DECISAO

HC 862484 - DECISAO

Constatado que o apelo defensivo foi julgado em 21/6/2024, verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus que alegava excesso de prazo ficou prejudicado.

Parties
Paciente: KLEBCION PORFIRIO CAMILO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Custódia Preventiva, Prejudicialidade Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Custódia Preventiva Prejudicialidade Superveniente

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Parties

KLEBCION PORFIRIO CAMILO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do apelo defensivo
  2. 2 prejudicialidade por julgamento superveniente do apelo
  3. 3 pedido de relaxamento da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Constatado que o apelo defensivo foi julgado em 21/6/2024, verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus que alegava excesso de prazo ficou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.