HC 925332 - DECISAO

HC 925332 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus in limine por se tratar de remédio inadequado para substituir a via recursal ordinária, não havendo, segundo o exame, ilegalidade flagrante na dosimetria ou no ato judicial impugnado que autorizasse o conhecimento do writ; mantiveram-se como regulares a valoração da natureza e quantidade da droga e a fundamentação quanto à abordagem policial e demais fases probatórias.

Parties
Paciente: THAYLOR RAFAEL GRIGOLO SANTIAGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Não Conhecimento (in Limine)
Outcome
writ não conhecido (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Porte Ilegal De Arma, Fundada Suspeita, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Porte Ilegal De Arma Fundada Suspeita Reincidência +1 more

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Parties

THAYLOR RAFAEL GRIGOLO SANTIAGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Não Conhecimento (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade alegada na dosimetria da pena-base por valoração da natureza e quantidade da droga
  3. 3 validação da abordagem policial por fundada suspeita

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus in limine por se tratar de remédio inadequado para substituir a via recursal ordinária, não havendo, segundo o exame, ilegalidade flagrante na dosimetria ou no ato judicial impugnado que autorizasse o conhecimento do writ; mantiveram-se como regulares a valoração da natureza e quantidade da droga e a fundamentação quanto à abordagem policial e demais fases probatórias.

Court Disposition

writ não conhecido (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conheço do writ, in limine.
  • Publique-se.