HC 863483 - DECISAO

HC 863483 - DECISAO

Houve sentença, em 20/11/2023, que absolveu Thiago Alves Carvalho nos termos do art. 386, inciso V, do CPP, com determinação de imediata expedição de alvará de soltura, circunstância que evidencia a perda do objeto da impetração; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Acusado: Thiago Alves Carvalho; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Sentença Absolutória, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Alvará De Soltura Sentença Absolutória Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Thiago Alves Carvalho

Acusado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus após sentença absolutória
  2. 2 expedição de alvará de soltura em favor do paciente
  3. 3 efeito da absolvição com fundamento no art. 386, inciso V, do CPP sobre a impetração

Ratio Decidendi

Houve sentença, em 20/11/2023, que absolveu Thiago Alves Carvalho nos termos do art. 386, inciso V, do CPP, com determinação de imediata expedição de alvará de soltura, circunstância que evidencia a perda do objeto da impetração; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se