HC 888310 - DECISAO

HC 888310 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença condenatória em 15/02/2024, constituindo novo título judicial que deve ser impugnado por via própria, configurando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: LEANDRO MANOEL DA SILVA; Impetrante: defesa; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Superveniente)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Conversão Da Prisão Em Preventiva, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Conversão Da Prisão Em Preventiva Prejudicialidade Por Sentença Superveniente

Case Brief

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Parties

LEANDRO MANOEL DA SILVA

Paciente

defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da segregação cautelar
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença condenatória em 15/02/2024, constituindo novo título judicial que deve ser impugnado por via própria, configurando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.