HC 926082 - DECISAO

HC 926082 - DECISAO

A petição inicial do habeas corpus foi indeferida liminarmente por constituir mera reiteração de insurgência já examinada em writ(s) anteriores, conforme precedentes citados, razão pela qual não se conheceu do pleito e se indeferiu a liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RODRIGO GONZAGA DA CONCEIÇÃO; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente (art. 210 do Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Reiteração De Insurgência, Liminar, Trancamento De Ação Penal
Penal Processual Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Reiteração De Insurgência Liminar Trancamento De Ação Penal

Case Brief

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Parties

RODRIGO GONZAGA DA CONCEIÇÃO

Paciente

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 mera reiteração de insurgência/pretensão já apreciada em writ anterior
  2. 2 alegada ausência de prova cabal para condenação por associação para o tráfico
  3. 3 pretensão de absolvição e/ou abrandamento da dosimetria/regime

Ratio Decidendi

A petição inicial do habeas corpus foi indeferida liminarmente por constituir mera reiteração de insurgência já examinada em writ(s) anteriores, conforme precedentes citados, razão pela qual não se conheceu do pleito e se indeferiu a liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente (art. 210 do Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Intimem-se.
  • Liminar indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.