HC 870657 - DECISAO

HC 870657 - DECISAO

Há nos autos depoimentos da vítima, testemunhas e confissão parcial dos denunciados que indicam plausibilidade mínima do animus necandi (dolo eventual) ao agredirem a vítima idosa na cabeça com pedras e paus; diante da prevalência do princípio de não reavaliar provas na via eleita e da jurisprudência do STJ que permite a manutenção da pronúncia enquanto houver qualquer indício de intenção de matar, a ordem de habeas corpus deve ser denegada para preservar a competência do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente/denunciado: RODRIGO MENDES DE JESUS; Vítima: JOSÉ LOURENÇO DA COSTA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Desclassificação, Dolo Eventual, Tribunal Do Júri, Art. 419 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Desclassificação Dolo Eventual Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

RODRIGO MENDES DE JESUS

Paciente/denunciado

JOSÉ LOURENÇO DA COSTA

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de desclassificação de tentativa de homicídio para lesão corporal na fase de pronúncia
  2. 2 Suficiência de indícios de animus necandi para envio ao Tribunal do Júri
  3. 3 Limites do juízo de pronúncia quanto ao revolvimento de provas

Ratio Decidendi

Há nos autos depoimentos da vítima, testemunhas e confissão parcial dos denunciados que indicam plausibilidade mínima do animus necandi (dolo eventual) ao agredirem a vítima idosa na cabeça com pedras e paus; diante da prevalência do princípio de não reavaliar provas na via eleita e da jurisprudência do STJ que permite a manutenção da pronúncia enquanto houver qualquer indício de intenção de matar, a ordem de habeas corpus deve ser denegada para preservar a competência do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Denego a ordem.