HC 897800 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a tese defensiva relativa ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não foi apreciada pelo Tribunal de origem, sendo vedado a esta Corte Superior enfrentar matéria não examinada anteriormente, sob pena de supressão de instância.
- Parties
- Paciente: RICARDO ALVES DE MORAES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Atenuante Da Confissão Espontânea, Supressão De Instância, Reincidência, Compensação De Agravante E Atenuante
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RICARDO ALVES DE MORAES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
- 2 compensação da atenuante com a agravante da reincidência
- 3 possibilidade de exame de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a tese defensiva relativa ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não foi apreciada pelo Tribunal de origem, sendo vedado a esta Corte Superior enfrentar matéria não examinada anteriormente, sob pena de supressão de instância.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment