HC 925266 - DECISAO

HC 925266 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, por ausência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; a matéria relativa à pronúncia e às qualificadoras deve ser apreciada pelos recursos próprios no curso do processo que ainda tramita na primeira instância, não havendo elementos suficientes para intervenção desta Corte superior.

Parties
Paciente: Diego Peterson; Paciente: Elma; Vítima: Alex Pedroso da Silva; Vítima: Ivone Nascimento da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão; Processo Em Andamento Perante a Primeira Instância; Pedido De Suspensão Da Sessão Plenária Do Conselho De Sentença Marcada Para 12/6/2024
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Motivo Fútil, Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Motivo Fútil Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo

Case Brief

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Parties

Diego Peterson

Paciente

Elma

Paciente

Alex Pedroso da Silva

Vítima

Ivone Nascimento da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão; Processo Em Andamento Perante a Primeira Instância; Pedido De Suspensão Da Sessão Plenária Do Conselho De Sentença Marcada Para 12/6/2024

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo em face de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 manutenção da pronúncia e verificação de indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, por ausência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; a matéria relativa à pronúncia e às qualificadoras deve ser apreciada pelos recursos próprios no curso do processo que ainda tramita na primeira instância, não havendo elementos suficientes para intervenção desta Corte superior.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se