HC 903635 - DECISAO

HC 903635 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença proferida em 02/05/2024, que criou novo título judicial a ser impugnado por via adequada, determinando a perda do objeto da impetração, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: VICTOR VIRGINIO DO NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (sentença Superveniente Proferida Em 02/05/2024)
Outcome
habeas corpus prejudicado (art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade Constrangimento Ilegal

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Parties

VICTOR VIRGINIO DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (sentença Superveniente Proferida Em 02/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por constrangimento ilegal
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença proferida em 02/05/2024, que criou novo título judicial a ser impugnado por via adequada, determinando a perda do objeto da impetração, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.