HC 911074 - DECISAO

HC 911074 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante constrangimento ilegal; a busca domiciliar foi considerada regular diante de denúncias anônimas especificadas minimamente confirmadas pelas diligências, tentativa de fuga dos pacientes e apreensão de drogas e arma, circunstâncias que configuram justa causa para ingresso sem mandado e tornam inadequado o habeas corpus como sucedâneo recursal.

Parties
Paciente: MOISÉS FARIA DOS REIS; Paciente: HIGOR MACHADO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prova, Flagrante, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Prova Flagrante Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma

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Parties

MOISÉS FARIA DOS REIS

Paciente

HIGOR MACHADO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 nulidade das provas colhidas por suposta violação de domicílio
  3. 3 existência de justa causa/flagrante para ingresso sem mandado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante constrangimento ilegal; a busca domiciliar foi considerada regular diante de denúncias anônimas especificadas minimamente confirmadas pelas diligências, tentativa de fuga dos pacientes e apreensão de drogas e arma, circunstâncias que configuram justa causa para ingresso sem mandado e tornam inadequado o habeas corpus como sucedâneo recursal.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.