HC 634760 - DECISAO
A defesa foi intimada a manifestar o interesse no prosseguimento e permaneceu inerte; diante da inércia, houve desinteresse do paciente; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: TIAGO JACINTO REZENDE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade De Diligência, Desentranhamento De Provas, Incompetência Da Guarda Civil Municipal, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento, Roubo
Case Brief
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Parties
TIAGO JACINTO REZENDE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Nulidade da diligência realizada pela guarda civil municipal de Aguaí por incompetência
- 2 Desentranhamento das provas decorrentes da atuação considerada ilegal
- 3 Efeito da inércia da defesa e caracterização do desinteresse no prosseguimento
Ratio Decidendi
A defesa foi intimada a manifestar o interesse no prosseguimento e permaneceu inerte; diante da inércia, houve desinteresse do paciente; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
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