HC 912402 - DECISAO

HC 912402 - DECISAO

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a revisão criminal objeto da impetração foi julgada improcedente em 29/5/2024, fundamentando-se no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MICHEL ALEXANDRE DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado; Decisão Monocrática Declarando O Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Julgamento Da Revisão Criminal
Outcome
Pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Revisão Criminal Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

MICHEL ALEXANDRE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado; Decisão Monocrática Declarando O Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Julgamento Da Revisão Criminal

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de revisão criminal
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 prejudicialidade do pedido

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a revisão criminal objeto da impetração foi julgada improcedente em 29/5/2024, fundamentando-se no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.