HC 884285 - DECISAO

HC 884285 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, maus antecedentes, reincidência e risco concreto de reiteração delitiva, inexistindo provas de que medidas cautelares alternativas seriam suficientes; também não se constatou desídia estatal ou excesso de prazo incompatível com a razoabilidade, diante da complexidade do processo, da atuação das defesas e das diligências para citação de corréus; ademais, não se conheceu tese sobre contemporaneidade por supressão de instância.

Parties
Paciente: FELIPE DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Ordem Pública Reiteração Delitiva Supressão De Instância

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Parties

FELIPE DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/necessidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, maus antecedentes, reincidência e risco concreto de reiteração delitiva, inexistindo provas de que medidas cautelares alternativas seriam suficientes; também não se constatou desídia estatal ou excesso de prazo incompatível com a razoabilidade, diante da complexidade do processo, da atuação das defesas e das diligências para citação de corréus; ademais, não se conheceu tese sobre contemporaneidade por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Determino a remessa de cópia da presente decisão ao Juízo de primeiro grau com a recomendação de celeridade na condução do feito.
  • Publique-se.